O Centro de Apoio aos Municípios (CAM), da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), iniciou nesta terça-feira (14) mais uma etapa de orientação às câmaras municipais e prefeituras do interior do Estado com foco na Lei n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos). Nesta fase, serão contemplados os municípios do Sul do Estado, começando por Mucajaí.
“Nós estamos fazendo um levantamento técnico para saber como é que eles estão trabalhando com a nova lei de licitação. Nesse primeiro encontro, o intuito é saber qual a dificuldade que estão enfrentando para implantar a norma. Depois disso, levaremos cursos, treinamentos e capacitações para os municípios”, explicou a diretora do CAM, Alessa Rios, ao ressaltar que o treinamento particular seria oneroso para as prefeituras e câmaras municipais.
Conforme o cronograma, o próximo município a ser visitado pela equipe do CAM será Iracema (15/5), seguido de Caracaraí (16/5), São Luiz do Anauá (20/5) e São João do Baliza.
Alessa disse que a nova lei de licitação foi sancionada em 2021, mas o poder público teve um prazo para se adequar.
“Como ela é nova, torna-se difícil assimilar todos os processos exigidos, e os municípios terão que implantar normativas que vão reger o trabalho deles. Com a extinção da Lei nº 8.666/93, houve uma inovação. Não existe mais a CPL [Comissão Permanente de Licitação], foram retiradas algumas modalidades e incluídas outras, por isso a dificuldade enfrentada pelos profissionais que atuam na área. Essa nova lei passou a ser obrigatória desde o ano passado”, explicou.
O presidente da Câmara Municipal de Mucajaí, Joelson Costa (Solidariedade), avalia o trabalho do CAM como um braço do município. “Todos os municípios estão tendo certa dificuldade e essa parceria do CAM, da Assembleia Legislativa de Roraima, vai ajudar muito a Câmara, que é um órgão fiscalizador”, disse.
O chefe de gabinete da prefeitura de Mucajaí, Antônio Carlos Figueiredo, falou sobre a importância de discutir a lei tanto com os vereadores quanto com o Executivo. “A gente recebe com muita satisfação toda e qualquer implementação. Esse novo sistema está sendo uma dificuldade para todos porque é muito complexo e há muitas dúvidas. A parceria da Assembleia Legislativa com as prefeituras é válida e importante porque o nosso servidor, quanto mais se capacita, melhor atende à população”, afirmou.
