O Tribunal de Contas de Roraima (TCERR) divulgou o cronograma do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2024, que define o período de 20 de maio a 30 de junho para o preenchimento dos questionários pelos gestores municipais. Esse instrumento tem o objetivo de aperfeiçoar as ações governamentais, fornecer informações aos cidadãos sobre a gestão local e produzir estudos sobre políticas públicas.

As informações coletadas serão referentes à gestão pública de 2023 com foco nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção social, governança em tecnologia da informação e segurança pública.

Na educação, por exemplo, o IEGM vai avaliar a qualidade da merenda escolar, a qualificação dos professores e o transporte escolar. Já na saúde, o enfoque estará nos resultados das ações de atenção básica, na equipe da saúde da família, na cobertura das campanhas de vacinação e na orientação à população. No quesito meio ambiente, serão analisados os critérios de gestão de resíduos sólidos, educação ambiental e infraestrutura ambiental.

O envio das informações é obrigatório, conforme o art. 63, IV, da Lei Orgânica do TCERR (Lei Complementar Estadual no 06/94) e art. 292, IV do Regimento Interno. O não atendimento pode resultar em sanções.

O manual com todas as informações para o preenchimento correto do IEGM está disponível no
WikiTCE (https://wiki.tcerr.tc.br), base de conhecimento colaborativo do TCERR. Além disso, há
um vídeo explicativo no canal do YouTube (@tceroraima), também é possível tirar dúvidas por
e-mail (seamp@tcerr.tc.br) ou telefone (95) 3198-8675.