Projeto de lei de regulamentação de aposentadoria para servidores com deficiência é indicado por deputado

O deputado Oleno Matos (PCdoB) enviou ao Governo do Estado, por meio de indicação, sugestão de um projeto de lei que estabelece requisitos e critérios diferenciados para aposentadoria dos servidores públicos estaduais que possuem algum tipo de deficiência. Segundo o parlamentar, a proposta segue os moldes de um projeto que já tramita em âmbito nacional e que irá beneficiar os trabalhadores que possuem alguma deficiência, para que tenham direito a aposentadoria.

“Já está tramitando no Congresso Nacional projeto de lei onde se busca dar a diferenciação ao servidor com deficiência. A proposta já passou por todas as comissões permanentes da Câmara Federal e está pronto para votação. Com isso aproveitamos esse trabalho em nível nacional, para aplicarmos aqui em Roraima”, explicou o parlamentar.

Ele fala também que utilizou a indicação para enviar um modelo de projeto ao Executivo Estadual, na tentativa de acelerar o processo e espera sensibilidade por parte do Governo, além da agilidade na análise para que esta indicação volte a Assembleia Legislativa de Roraima, como projeto de lei do Executivo, e que seja votado o quanto antes.

“Queremos que seja o mais breve possível, pois só com a aprovação deste projeto os servidores com deficiência poderão ter uma aposentadoria diferenciada de acordo com o grau do problema que apresenta. Todas as deficiências ao longo do tempo fazem com a que ocorra um desgaste da pessoa e neste projeto buscamos um tratamento merecedor, para que eles possam  trabalhar e contribuir menos e ter uma aposentadoria digna”, reforçou Oleno Matos.

O projeto

A gravidade da deficiência é que determinará o tamanho da redução. No caso de deficiência grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres. Em hipótese de deficiência moderada, serão 29 anos para homens e 24 para mulheres. Já em caso de deficiência leve, serão 33 anos para homens e 28 para mulheres. Em todos os casos, deverão ser cumpridos o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público, e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

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