Polícia civil instaura inquérito para apurar crime de fraude em concurso público

A Polícia Civil de Roraima instaurou inquérito policial para investigar indícios de fraude no concurso da Assembleia Legislativa, realizado no domingo, dia 24. Dez candidatos a cargos de nível Médio e de procurador, que se sentiram lesados, registraram Boletim de Ocorrência no 3º Distrito Policial.

Segundo os candidatos, “as provas apresentaram irregularidades que resultaram não apenas em registros de boletins de ocorrência, mas também no cancelamento da prova para o cargo de procurador pois um dos envelopes que traziam os cadernos de prova estava violado”.

Entre os relatos apresentados e que serão investigados pela polícia, está o número insuficiente de provas em determinadas salas. De acordo com os candidatos, “as provas foram trazidas posteriormente à distribuição, fora dos envelopes por uma das coordenadoras que, acompanhada de um advogado, propôs que os reclamantes tivessem um acréscimo de tempo na execução da prova para compensar o atraso”.

Os candidatos denunciaram ainda “comportamentos incomuns dos fiscais, como auxílio no manuseio do Cartão de Respostas, conversas particulares ao pé do ouvido entre fiscais e candidatos; a presença de apenas um fiscal por sala e o uso de aparelho celular e fones de ouvido durante a aplicação da prova”.

Nas provas para cargo de procurador, a reclamação dos participantes é que, ao serem chamadas as testemunhas para abertura dos envelopes, constatou-se que “havia um rasgo de aproximadamente 20 centímetros na lateral do envelope”.

“As informações são graves e serão apuradas com o critério necessário para assegurar a lisura do concurso, evitando prejuízo a centenas de pessoas que estudaram e esperavam essa chance de ingressar no serviço público. A Polícia Civil vai adotar todas as providências necessárias para elucidar o caso, garantindo o direito dos candidatos e requerendo todas as justificativas dos organizadores do certame”, disse a delegada Geral de Polícia, Giuliana Castro.

Os boletins registrados no 3º DP foram encaminhados à Delegacia Geral de Polícia Civil, considerando a gravidade dos fatos narrados e a grande repercussão, tendo o caso sido encaminhado ao Departamento de Polícia Especializado para instauração de inquérito policial a fim de apurar suposta fraude no concurso público da Assembleia Legislativa.

Os fatos narrados nos boletins de ocorrência e pela imprensa constituem o crime previsto no Art 311-A do Código Penal, que é o crime de Fraude em Certame de Interesse Público, cuja ação penal é pública incondicionada, e as penas são de até 6 anos de reclusão para os responsáveis.

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