SÃO JOÃO DA BALIZA: TCE pede afastamento do prefeito por desvios no FUNDEB

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O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) determinou o afastamento temporário do Prefeito de São João da Baliza, Marcelo Jorge Dias Fernandes, por suspeitas de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no ano de 2016.

A denúncia sobre possíveis desvios nas contas de gestão do FUNDEB foi encaminhada ao TCE pelo Vereador Claudir José Krutli (PDT) e após inspeção realizada pelo Tribunal nas contas do fundo na prefeitura, foram constatadas diversas irregularidades.

No relatório, o Tribunal de Contas aponta que dos R$ 3.249.458,42 arrecadados do fundo, que deveriam ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais do magistério da educação básica, apenas R$ 2.373.211,84 foram utilizados para este fim. O resíduo de R$ 876.246,84 deveria ter sido rateado, no forma de abono, entre os profissionais.

O TCE também constatou que somente no período entre 01 Jun. a 31 Dez. 2016, saiu da conta do FUNDEB um montante de R$ 860.303,27 sem nenhuma documentação comprobatória.

Além dos supostos desvios apontados nos gastos com o fundo, o Tribunal constatou que no período de Jul. a Dez/2016 a despesa líquida com encargos sociais referentes ao INSS Patronal, que somam R$ 360.627,50, foram descontados dos servidores mas não foram recolhidos ao INSS.

“Os professores apresentaram um requerimento à Câmara Municipal pedindo os extratos da conta do FUNDEB para constatarem se houve ou não resíduos do fundo. No entanto, a maioria dos vereadores votou contra o requerimento. Somente eu votei a favor do requerimento”, declarou o Vereador Claudir.

“Diante da rejeição do requerimento, eu e o vereador Nenô levamos ao conhecimento do TCE as possíveis irregularidades, solicitando que fosse feita uma auditoria nas contas do Fundeb”, acrescentou o Vereador.

O Tribunal de Contas também citou o ex-prefeito Jose Divino Pereira Lima, Ângela Mary Cordeiro de Araújo, contadora da Prefeitura; e alguns ex-secretários de Finanças e de Educação.

O referido relatório foi convertido pelo TCE em Tomada de Contas Especial nº 2016.26.000/2017, e remetido ao Ministério Público Estadual e a Câmara Municipal de São João da Baliza.

Relatório de Inspeção nº 016 – 2017 1

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